Termos de Uso

Última atualização: «DATA» · Vigência a partir de: «DATA»

Minuta para revisão. Este documento é um modelo e deve ser revisado por assessoria jurídica antes da publicação. Os campos destacados em laranja (ex.: «FORO») devem ser preenchidos.

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site e da plataforma Memora, fornecidos por «RAZÃO SOCIAL», CNPJ «CNPJ» ("Memora", "nós"). Ao acessar ou utilizar o site e/ou a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos. Caso não concorde, não utilize os serviços.

2. Descrição do serviço

A Memora é uma plataforma de inteligência documental corporativa que conecta a documentação da organização a modelos de linguagem, entregando respostas fundamentadas e rastreáveis, com arquitetura multi-tenant e isolamento de dados por organização. Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano contratado.

3. Cadastro, conta e elegibilidade

O uso de determinadas funcionalidades exige a criação de conta e/ou a contratação de um plano. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais, respondendo pelas atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Planos, contratação e pagamento

As condições comerciais, valores e limites de cada plano são os apresentados no momento da contratação. Valores são expressos em reais e podem estar sujeitos a tributos aplicáveis. «Descrever ciclo de cobrança, reajuste, cancelamento e reembolso».

5. Propriedade intelectual e licença

A plataforma, o site, marcas, logotipos, software e demais elementos são de titularidade da Memora ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar os serviços conforme estes Termos e o plano contratado. Nenhuma disposição transfere direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma.

6. Conteúdo e documentos do usuário

Você mantém a titularidade dos documentos e conteúdos que carrega na plataforma. Você concede à Memora uma licença limitada para processar, indexar e armazenar esse conteúdo exclusivamente para prestar os serviços. Você declara possuir os direitos necessários sobre o conteúdo inserido e ser o responsável por sua licitude. O conteúdo dos documentos não é compartilhado com terceiros nem utilizado para treinar modelos.

7. Obrigações do usuário

Você concorda em não:

Utilizar os serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
Inserir conteúdo do qual não detenha os direitos necessários;
Tentar acessar áreas, contas ou dados de outras organizações;
Comprometer a segurança, a integridade ou o desempenho da plataforma;
Realizar engenharia reversa, salvo quando expressamente permitido em lei.

8. Natureza das respostas geradas por IA

As respostas são geradas por modelos de linguagem a partir dos documentos fornecidos e acompanham as referências de origem para permitir verificação. Apesar dos mecanismos de fundamentação e rastreabilidade, as respostas podem conter imprecisões e não constituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro, médico ou profissional. Cabe ao usuário revisar e validar as informações antes de tomar decisões.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Recomendamos sua leitura.

10. Limitação de responsabilidade

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", conforme a disponibilidade. Na máxima extensão permitida pela lei, a Memora não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços. «Ajustar limites de responsabilidade conforme contrato».

11. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de exigência legal ou de risco à segurança. Você pode encerrar o uso a qualquer momento, observadas as condições do plano contratado. Encerrada a relação, aplicam-se as regras de retenção e eliminação descritas na Política de Privacidade e no contrato.

12. Alterações

Podemos modificar estes Termos e os serviços a qualquer tempo. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data de "última atualização". O uso continuado após as alterações implica concordância com os novos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de «COMARCA/UF» para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para «E-MAIL DE CONTATO».